Termos do serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
O presente documento contratual rege a contratação de produtos e serviços através do sítio web www.mypugandco.com, propriedade de MY PUG PETSUPPLIES, S.L, com o número de identificação fiscal (CIF) B09770538, com sede em C/ PINTOR MIR 7, 3-1, 08031, Barcelona, e endereço de correio eletrónico guau@mypugandco.com (doravante, o PRESTADOR).
A aceitação do presente documento implica que o UTILIZADOR:
- Leu, entende e compreende o aqui exposto.
- É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
- Assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
Estas condições têm um período de validade indefinido e são aplicáveis a todas as contratações realizadas através do sítio web www.mypugandco.com
OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR.
1. CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Salvo estipulação particular por escrito, a realização de uma encomenda ao PRESTADOR implica a aceitação, por parte do UTILIZADOR, destas condições legais.
Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá divergir das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite, previamente e por escrito, pelo PRESTADOR.
As presentes Condições, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso Legal do Sítio Web, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Sítio Web e à compra de produtos através do mesmo, e substituem quaisquer outras condições.
Em consequência, o Utilizador que aceda ao Sítio Web e realize a compra de produtos através do mesmo aceita submeter-se e fica vinculado a estas Condições, à Política de Privacidade e ao Aviso Legal, tal como se encontrem redigidos no momento em que aceda ao Sítio Web.
Todo o Utilizador que se registe no Sítio Web deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos.
2. ENVIO DE ENCOMENDAS
Os envios são realizados através de serviço de transporte.
Os custos de envio incluem, em todos os casos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas nenhum outro imposto, taxa, direito aduaneiro, tarifa ou sobretaxa.
O PRESTADOR não enviará nenhuma encomenda até ter verificado que o pagamento foi efetuado pelo UTILIZADOR.
Os envios para Espanha (península) demoram aproximadamente 4-5 dias úteis (de segunda a sexta-feira), após a confirmação do pagamento por parte do UTILIZADOR. Exceto em períodos de Saldos, Promoções ou Black Friday, em que esse prazo se pode prolongar.
Nos envios internacionais, o prazo de entrega pode ser de 5 a 10 dias úteis (de segunda a sexta-feira), dependendo do destino e da empresa de transporte indicada. Exceto em períodos de Saldos, Promoções ou Black Friday, em que esse prazo se pode prolongar.
Assim que a encomenda for entregue ao serviço de transporte, o UTILIZADOR receberá um SMS ou e-mail com o número de seguimento do envio. O PRESTADOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não chegar a realizar-se por os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serem falsos, inexatos ou incompletos. Nestes casos, o PRESTADOR reembolsará o preço dos produtos, mas não os custos de envio correspondentes.
Nos casos em que o UTILIZADOR pretenda devolver os produtos de forma voluntária, ou seja, sem que tenham sido detetados defeitos ou irregularidades nos mesmos, será reembolsado ao cliente o valor dos produtos devolvidos, deduzidos os custos de devolução (3 €).
A entrega considera-se realizada no momento em que o transportador tenha colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou o seu representante, tenha assinado o documento de receção da entrega.
3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O UTILIZADOR dispõe de um prazo mínimo de quinze dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, a contar do dia em que o cliente receba o produto.
O exercício do direito de livre resolução deverá ser feito através do endereço de correio eletrónico guau@mypugandco.com
Salvo se a devolução se dever a defeitos do produto, o PRESTADOR reembolsará ao cliente o valor do produto devolvido, deduzidos os custos de devolução. O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original e em perfeito estado.
Em caso algum poderão ser efetuadas trocas e/ou devoluções de compras de produtos personalizados.
O direito de livre resolução não poderá ser aplicado nos seguintes casos:
- 1. Se o produto não se apresentar em perfeitas condições.
- 2. Se as embalagens do produto não forem as originais ou não se encontrarem em perfeito estado.
- 3. Quando o produto tiver sido aberto sem que se possa demonstrar que não foi usado.
- 4. Quando se trate de produtos personalizados.
O utilizador não poderá cancelar uma encomenda depois de esta ter sido confirmada.
4. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser apresentada através dos seguintes contactos:
Correio postal: MY PUG & CO, C/ PINTOR MIR 7, 3-1,08031, BARCELONA.
Telefone: +34 611550718
Igualmente, qualquer dúvida, sugestão ou comentário poderá ser dirigido ao nosso departamento de Apoio ao Cliente por e-mail para guau@mypugandco.com ou por telefone para o +34 611550718.
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.
5. DIREITO DE NÃO ACEITAR UMA ENCOMENDA
O PRESTADOR poderá cancelar qualquer encomenda confirmada ou não aceitar uma encomenda realizada pelos seguintes motivos:
- Em caso de erro técnico e/ou erro tipográfico nos preços ou nos restantes dados dos produtos constantes da Página Web no momento em que foi feita a encomenda.
- Por falta de disponibilidade.
- Quando os sistemas de segurança indiquem que a encomenda pode ser fraudulenta.
- Quando existam motivos que indiquem que o cliente é menor de idade.
- Quando o PRESTADOR não tenha conseguido entregar a encomenda na morada indicada pelo cliente.
- Se existir um ataque informático, vírus ou qualquer acontecimento fora de um controlo razoável (força maior).
- Em caso de erro no pagamento.
Nestes casos, o PRESTADOR reembolsará integralmente os montantes que tenham sido pagos.
6. FORÇA MAIOR
Caso, por circunstâncias de força maior, um produto não esteja disponível depois de realizada a compra, o PRESTADOR informará o Utilizador por e-mail da anulação total.
O PRESTADOR não se responsabiliza pelos atrasos na entrega das encomendas, ou pela impossibilidade de as realizar, quando a causa se deva a um acontecimento de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outras causas, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, sem limitação: acidentes; greves; tumultos, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou catástrofes naturais, como tempestade, inundação, sismo, desabamento ou epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou nos sistemas de telecomunicações.
Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, o PRESTADOR fará todos os possíveis para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir as suas obrigações e envios.
7. CESSÃO E VALIDADE
O UTILIZADOR não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.
Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de cumprimento impossível, a validade, a legalidade e o cumprimento das restantes não serão afetados de forma alguma, nem sofrerão qualquer modificação.
O UTILIZADOR declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais em toda a sua extensão.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS DA OFERTA
Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR consideram-se sujeitas às presentes Condições Gerais.
9. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Salvo indicação expressa em contrário, estes preços não incluem os custos de envio, manuseamento, embrulho, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no sítio web e são expressos em EUROS. O UTILIZADOR aceita que o valor económico de alguns produtos possa variar em tempo real.
Para qualquer informação sobre a encomenda, o UTILIZADOR poderá contactar o PRESTADOR através do telefone de apoio ao cliente: +34 611550718 ou por correio eletrónico para o endereço guau@mypugandco.com
10. CUSTOS DE ENVIO
Os preços dos produtos não incluem os custos de envio.
- Envio para Espanha peninsular: 3,95 €. | GRATUITOS a partir de 34,95 €
- Envios para as Ilhas Baleares: 3,90 €
- Envios para as Ilhas Canárias: 9,95 €
- Envios para Ceuta e Melilla: 4,50 €
- Envios para a Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Áustria: 6,95 €. | GRATUITOS a partir de 59,95 €
- Envios para a Bélgica: 13 €. | GRATUITOS a partir de 65 €
- Restantes destinos: o custo é indicado na página de pagamento antes de finalizar a compra.
11. FORMAS DE PAGAMENTO, ENCARGOS E DESCONTOS
As formas de pagamento aceites são:
1. PAYPAL:
O UTILIZADOR será redirecionado para o sítio web do PayPal, utilizando a sua plataforma de pagamento seguro. Concluído o processo de pagamento, será redirecionado de volta para o sítio web do PRESTADOR. No PayPal poderá pagar com a conta PayPal ou com cartão de crédito; em caso algum é aceite o pagamento contra reembolso através do sítio web do PayPal.
O PayPal pode reter um montante a título de caução ou garantia ao tentar realizar uma compra com o cartão na plataforma PayPal. A cobrança desse montante não garante que a compra tenha sido realizada.
2. CARTÃO DE CRÉDITO ou DÉBITO VISA OU MASTERCARD.
Todas as operações que impliquem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer).
Toda a informação transmitida viaja cifrada através da rede. Além disso, os dados do cartão de crédito são introduzidos diretamente na página do banco, no TPA (Terminal de Pagamento Automático do banco), e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor do PRESTADOR.
Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD, serão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos algarismos do número impresso em itálico no verso do cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim maiores garantias quanto à segurança da transação.
12. GARANTIAS APLICÁVEIS
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia comercial do respetivo fornecedor. Por isso, se o produto tiver defeito, será o PRESTADOR a encarregar-se de o recolher e trocar pelo correto, assumindo os custos associados a essa devolução e troca.
Para podermos tratar a ocorrência, é necessário que nos seja comunicada por e-mail para guau@mypugandco.com, indicando:
O motivo da ocorrência, o número da encomenda (imprescindível para localizar a compra), a respetiva guia de remessa e fotografias do produto danificado ou errado, para que possamos avaliar a situação. Para exercer o direito de garantia, é necessário dispor do comprovativo de compra ou da guia de remessa.
É importante saber que a nossa garantia não cobre:
- a) A utilização negligente ou violenta do produto.
- b) Os danos resultantes da manipulação ou intervenção no produto.
13. DEVOLUÇÕES
A primeira devolução por troca de tamanho em Espanha peninsular e na Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e Áustria é gratuita. O prazo para efetuar uma troca de tamanho é de 15 dias a contar da receção da encomenda.
Na devolução por troca de produto ou reembolso do dinheiro serão cobrados ao cliente os portes de envio da devolução. O prazo para efetuar uma troca de produto ou pedir o reembolso do dinheiro é de 15 dias a contar da receção da encomenda.
Se o UTILIZADOR solicitar o reembolso do dinheiro, este não é instantâneo. Pode demorar até 2-3 dias, consoante a entidade bancária.
Os produtos personalizados, como Chapas de identificação ou Capas de telemóvel, não podem ser devolvidos.
Durante as ofertas de Black Friday, Oferta Especial 3x2, Época de Saldos ou Produtos com Desconto, os custos de devolução ficam a cargo do comprador, com um valor de 5,95 € em caso de troca de tamanho/produto e de 3 € se solicitar o reembolso do dinheiro.
Em qualquer caso, os produtos a devolver deverão estar em perfeitas condições, sem uso e na sua embalagem original. Solicita-se, por isso, para evitar problemas no transporte, que o pacote seja devidamente protegido e selado. Após a receção, verificaremos o seu estado. Assim que confirmarmos que o(s) artigo(s), bem como os eventuais componentes e acessórios, estão completos e em perfeitas condições, procederemos à devolução do dinheiro pago pelos produtos adquiridos ou ao envio do novo produto pelo qual é feita a devolução.
Se o cliente pretender apresentar uma reclamação, a sede do PRESTADOR situa-se em C/ PINTOR MIR 7, 3-1, 08031, BARCELONA, podendo também fazê-lo através do correio eletrónico guau@mypugandco.com
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Do mesmo modo, o PRESTADOR reserva-se o direito de intentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida do seu sítio web e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o UTILIZADOR e o PRESTADOR rege-se pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência aplicáveis. O PRESTADOR tem a sua sede em BARCELONA, Espanha.
Produtos com desconto sobre o preço original
São produtos com desconto sobre o preço original todos os produtos comprados com códigos de desconto ou com um desconto de catálogo sobre o preço original durante o período acima indicado.
Trocas
Nestes produtos apenas será admitida uma troca por outro tamanho (maior ou menor, indistintamente) do mesmo produto adquirido ou por outro produto diferente, não sendo possível realizar mais do que uma troca sobre o mesmo produto. Se não for possível realizar a troca de tamanho solicitada, por qualquer motivo próprio ou alheio, proceder-se-á à devolução do produto mediante o reembolso do valor final pago pelo produto, excluindo o valor pago a título de “Envio”. O prazo de troca destes produtos é de 15 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda. Para poder ser trocado, o produto deverá estar em perfeito estado (sem uso) e conservar a sua embalagem original.
Devoluções
O prazo de devolução destes produtos é de 15 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda. Para poder ser devolvido, o produto deverá estar em perfeito estado (sem uso) e conservar a sua embalagem original.